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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24
Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Dano moral. Tratamento discriminatório. O tratamento diferenciado e discriminatório do empregador diante da gravidez de sua empregada representa ofensa à honra e imagem
Afirma a Reclamante que era vítima de assédio moral na Reclamada; que era verbalmente agredida com ofensa à sua moral e honra; que a prova testemunhal por ela produzida corrobora as suas alegações.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:15
Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC
Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:30
Vítimas de sequestro em estacionamento de shopping serão indenizadas
receberá valor diferenciado, em razão das circunstâncias diferenciadas por que passou
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:00
Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores
A ré argumentou não ser uma escola e não possuir em seus quadros qualquer professor, sendo o método de aprendizado diferenciado para os alunos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:40
Da representabilidade adequada às questões de relevância
A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:07
Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu
violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:00
Renan Calheiros decidirá nesta semana se abre processo de impeachment de Rodrigo Janot
Para advogadas, Janot dá tratamento diferenciado a situações 'análogas'. Cunha tem até quinta-feira para apresentar recurso à CCJ da Câmara.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:55
Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical
Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:10
Lei nº 12.980, de 28 Maio de 2014
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:30
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:30
Advogados defendem Infringentes na AP 470
Se o STF negar o recurso, irá coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 16:20
AGU comprova que Universidade do Pará garantiu direito de adventistas de realizarem provas do vestibular em dia especial
Os candidatos ajuizaram ação para que fosse garantido horário de prova diferenciado, destacando os direitos de liberdade de crença e de culto religioso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:25
Diferenças de vale-alimentação.
Possibilidade de pagamento diferenciado, previsto em acordo coletivo aos empregados que percebessem
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:35
Seu departamento jurídico é uma unidade de negócio ou de custo?
e diferenciado. Seja estratégico. A empresa e a sua própria existência agradecem
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:49
Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí
A CNTM afirma que o tratamento diferenciado do ICMS causa desequilíbrio entre os produtos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:01
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
Para a ministra, o tratamento diferenciado dispensado pela empresa aos trabalhadores grevistas e
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 12:20
Servidor civil da União não tem direito a contagem de tempo de serviço das licenças para acompanhamento de cônjuge
Afirma que o tratamento diferenciado dessa questão para servidores de diferentes órgãos equivaleria